É o investimento direto estrangeiro importante para o Brasil?

Grande parte dos esforços do governo atual é o de realizar reformas econômicas e um ajuste fiscal para induzir os investimentos do setor privado e, principalmente, atrair capital estrangeiro.

A crença é de que o capitalista estrangeiro, ao se deparar com um país com finanças públicas mais equilibradas e com baixos custos de transação (menores burocracia, direitos trabalhistas, impostos, juros, etc) irá se sentir mais inclinado em investir no Brasil.

Com a abertura de novos negócios pelos estrangeiros, acredita-se que a demanda por emprego irá aumentar, juntamente com a incorporação de inovações e conhecimentos mais avançados.

Entretanto, esta visão otimista nem sempre se materializa quando analisamos a realidade.

Os limites do capital estrangeiro

A abertura comercial do Brasil a partir dos anos de 1990, juntamente com o movimento de privatizações iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso contribuíram para impulsionar os fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) no país.

Fonte: Chiarini (2016)

Porém, este movimento gerou impactos limitados no sentido de garantir uma trajetória de desenvolvimento econômico baseado na modernização da estrutura produtiva do país.

Primeiramente, ocorre que a maioria do investimento vem no sentido de realizar fusões e aquisições (F&A), o que limita consideravelmente o impacto esperado do IDE no emprego e na renda da sociedade.

O IDE na década de 1990 estava fortemente relacionado à uma simples mudança patrimonial, concentrada em F&A de ativos locais das empresas estatais do setor de serviços recém-privatizadas. Já nos períodos que se seguiram após os anos 2000 o percentual de F&A em relação ao IDE diminuiu, mas permaneceu elevado, conforme mostra o gráfico abaixo.

Fonte: CASSIOLATO (et al, 2014)

A segunda crítica ao IDE é colocada por Hans Singer. Como é externo, muitos dos efeitos secundários e cumulativos decorrentes do IDE se direcionam aos países de origem, diminuindo o potencial de efeitos multiplicadores da renda e do emprego.

Os lucros destes empreendimentos, que comporiam a poupança nacional, na verdade tende a ser enviados para o estrangeiro, de modo que os efeitos multiplicadores sejam realizados externamente.

Fonte: CASSIOLATO (et al, 2014)

Outra crítica deste autor é que a maior parte do IDE é direcionado para explorar o que os países receptores têm de mais abundante. No caso do Brasil, tais investimentos viriam para aproveitar dos recursos naturais e mão de obra barata. Ou seja, setores de baixa complexidade, baixa capacidade de inovação e, portanto, baixa remuneração.

Historicamente, a tendência de movimentação dos preços relativos tem sido desfavorável aos exportadores de bens primários e de baixo valor agregado e favorável aos exportadores de bens manufaturados mais avançados.

Dado a deterioração dos termos de troca dos países especializados em commodities e demais produtos de baixo valor agregado, temos que o capital estrangeiro se encontra no melhor dos mundos, pois investem e importam produtos baratos e exportam produtos manufaturados com preços maiores.

O gráfico abaixo confirma esta tendência do IDE se concentrar cada vez mais em indústrias de baixa tecnologia, de trabalho intensivo.

Fonte: Chiarini (2016)

Em um estudo realizado por Cassiolato (et. al. 2014) foi verificado que em todos os setores da produção, os gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D) em relação às vendas líquidas das empresas locais (com mais de 500 funcionários) são maiores do que os das subsidiárias de empresas transnacionais.

Simplificando, as empresas nacionais tendem a investir mais inovações no país do que empresas associadas ao capital estrangeiro, que fazem estes gastos nos seus respectivos países de origem.

No geral as políticas brasileiras de atração do IDE não tiveram requisitos relacionados ao desenvolvimento doméstico de tecnologia por parte das multinacionais. Ao contrário, o Brasil adotou o entendimento de que a simples presença estrangeira seria capaz de dinamizar a estrutura produtiva nacional e contribuir para a produção local de tecnologia, utilizando-se de uma política do tipo “portas abertas”.

Temos que inibir o IDE?

Embora o setor produtivo nacional não tenha internalizado uma dinâmica significativa de geração endógena de tecnologia, não se pode afirmar que o IDE não gerou qualquer tipo de benefício.

Houve certa adequação, embora não fosse a regra, de tecnologias importadas às condições locais, o que implicou, em alguns casos, a realização de modificações ou inovações menores (incrementais), buscando realizar ajustes de escalas, diferenças nos insumos ou condicionantes de uso dos bens produzidos.

Ou seja, o IDE permitiu gerar um processo de aprendizado tecnológico importante, porém muito limitado.

Além disso, o impacto do IDE na renda é positivo, visto as melhorias de processos trazidos pelo estrangeiro. Entretanto, o equívoco está em apostar todas as fichas nesta variável, visto que o comportamento do IDE é limitado no sentido de criar uma dinâmica independente de inovação, expansão da capacidade produtiva nacional, como também na criação de novos empregos.

Experiências dos países do leste asiático, como Japão, Coreia do Sul, Taiwan e China indicam a importância do capital nacional no desenvolvimento econômico. Nestes casos, o IDE não foi represado mas sim controlado para criar sinergias positivas com as empresas nacionais.

Conforme a literatura desenvolvimentista, o IDE era bem recebido, mas apenas aqueles que não viessem rivalizar com o capital nacional.

Diante disso, entende-se que o caminho para o desenvolvimento deve concentrar esforços no estímulo do capital nacional, no sentido de realizar investimentos em setores de maior complexidade, além de elevar os gastos com P&D, enquanto que o IDE deve ser visto como auxiliar deste processo e não o direcionador principal.

Os próximos passos deste debate é como este esforço deve ser realizado pela política econômica, os quais já foram tratados em alguns momentos neste site, e que podem serem lidos nos links abaixo:

1) Instituições e desenvolvimento econômico: a abordagem da Economia Política Institucionalista

2) Instituições e desenvolvimento econômico: a abordagem da Nova Economia Institucional

3) Abaixar os juros é suficiente para tirar o país da estagnação?

4) Mapa do debate: duas propostas de política econômica para o país

Referências bibliográficas

CASSIOLATO, José E. et al. Transnational corporations and the Brazilian national system of innovation. Transnational corporations and local innovation, p. 68, 2014.

CARDOSO, Fernanda Graziella. Nove Clássicos do Desenvolvimento Econômico. Paco Editorial, 2019.

CHIARINI, Tulio. A inércia estrutural da base produtiva brasileira: o IDE e a transferência internacional de tecnologia. Brazilian Journal of Political Economy, v. 36, n. 2, p. 286-308, 2016.

SINGER, Hans Wolfgang. The Distribution of Gains between Investing and Borrowing Countries. The American Economic Review, v. 40, n. 2, p. 473-485, 1950.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s