Questionando a matéria da Folha Claudiense sobre a dívida de Cláudio-MG

O jornal Folha Claudiense afirma que a gestão passada da Prefeitura de Cláudio, do prefeito Zezinho, deixou mais de R$ 10 milhões em dívidas e pouco R$ 1 milhão em recursos próprios.

Conforme relatório com data-base em 31 de dezembro de 2020, temos os seguintes dados:

– saldo financeiro de R$ 13.363.576,42;

– dos quais R$ 9.921.260,30 são de recursos vinculados que só podem ser utilizados para finalidades específicas;

– com R$ 3.442.316,12 em recursos ordinários, ou seja, sem destinação precisa;

– desses recursos próprios, R$ 2.337.265,43 foram deixados em restos a pagar;

– diminuindo os restos a pagar do valor de recursos próprios (R$3.442.316,12), tem-se um valor de R$1.105.050,69, referente ao que sobrou em caixa.

Sendo assim, na opinião do editorial, o cenário fiscal do município é grave pois o dinheiro deixado é mais baixo que a dívida do município. Mas será mesmo?

Vejamos o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, e comparemos com a realidade.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

No dia 04 de maio de 2000, foi aprovada no Brasil a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estipulando algumas premissas fiscais com a crença de que, apenas com o equilíbrio controle permanente das contas públicas, seria possível alcançar o crescimento sustentável de governos municipais e estaduais.

Dessa Lei, separemos três pontos principais para definir se a gestão anterior da Prefeitura de Cláudio errou ou não na administração das contas públicas.

  1. Estipula-se um limite de gastos com pessoal de 60% da receita corrente líquida (RCL) para estados e municípios;
  2. Determina-se um teto da relação de 1,2 entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a RCL para municípios;
  3. É proibido deixar para o ano seguinte despesas superiores aos recursos em caixa, resultando nos conhecidos (e temidos) Restos a Pagar.

A gestão passada estava irregular perante a LRF?

Vejamos cada um desses pontos.

No primeiro ponto, temos que os gastos com pessoal da Prefeitura de Cláudio ficou por volta de 50% da receita corrente líquida. O que garante que uma condição tranquila em relação ao referido item da LRF.

No segundo ponto, conforme a própria reportagem da Folha Claudiense mostra, temos que, em 2020, a dívida do município estava em cerca de R$10,5 milhões, enquanto que a receita corrente líquida foi de mais de R$84 milhões (dados do Resultado Orçamentário do município, disponível no portal da transparência).

Ou seja, temos uma relação DCL/RCL de aproximada 0,125, o que é longe do 1,2 estabelecido como máximo aceitável conforme a LRF.

Já o terceiro ponto, temos que os Restos a Pagar não podem ser superiores aos recursos em caixa. Nesse caso, a própria reportagem já mostra que o município tem dinheiro para pagar esse saldo de Restos a Pagar e ainda sobra mais de R$1 milhão.

Como a própria reportagem diz, a dívida tem prazo de pagamento de 5 anos, e foi realizada em 2014, com base no programa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.

Neste caso, essa dívida foi utilizada para financiar diversas atividades na cidade ao longo dos últimos anos, como obras de infraestrutura. Entretanto, a reportagem não explica quais foram tais obras. Parece que não estavam interessados em fazer este trabalho.

Por fim, não resta dúvidas que a reportagem é tendenciosa e que atende à interesses individuais. O objetivo pode ser o de denegrir a imagem política da gestão passada ou mesmo tentar repassar possíveis irresponsabilidades futuras da gestão atual ao prefeito anterior.

Esse texto não tem o intuito de defender nenhuma gestão. Não se sabe, por exemplo, se as obras feitas pelo prefeito passado estão regulares perante a justiça. Inclusive, algumas escolhas foram muito questionadas pela população, como a construção do novo Parque de Exposições.

Entretanto, as pessoas precisam ter um contraponto para os argumentos tendenciosos do jornal Folha Claudiense, que parece servir à um grupo político específico. É preciso debater e esclarecer a população de que há outras visões sobre os fatos que ali são mostrados.

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