Luigi Zingales: Enterrando o zumbi do laissez-faire

“A volta do Estado” é uma frase aparentemente na boca de quase todo mundo hoje em dia. Considerando-se os desafios globais apresentados pela pandemia de covid-19 e as mudanças climáticas, segue o argumento, governos, e não mercados, são quem deve ser responsável por destinar recursos. A revolução neoliberal iniciada por Ronald Reagan e Margaret Thatcher aparentemente está chegando ao seu fim. A intervenção estatal à la New Deal está de volta.

Só que essa oposição de Estado e mercado é enganosa, e representa um enorme obstáculo para compreender e abordar os desafios atuais de política econômica. A dicotomia emergiu no século XIX, quando regras arcanas de governo, oriundas de um passado feudal, eram o principal obstáculo à criação de mercados competitivos. O grito de guerra desta luta bastante legítima foi posteriormente elevado ao princípio do laissez-faire, ignorando o fato de que os mercados são eles próprios instituições cujo funcionamento depende de regras. A questão não é se as regras devem existir, mas sim quem deveria defini-las, e em interesse de quem.

Regimes de assistência social não são inimigos do funcionamento dos mercados. Eles podem ajudar os mercados a se tornar mais resilientes. A escolha não é entre Estado e mercado, mas entre programas de assistência social que promovem mercados e programas que os distorcem No século XXI, este contraste Estado-mercado é obsoleto. A intervenção pública pode promover mercados. A portabilidade de números de celular que a maioria dos países desenvolvidos vêm implementando tem gerado competição entre operadoras de celular. As normas de segurança da Administração Federal da Aviação dos EUA convencem passageiros a confiar em novas companhias aéreas, encorajando assim novos entrantes e mais competição no setor. Não só a Operação Warp Speed acelerou o desenvolvimento de uma vacina da covid-19, mas também promoveu mais competição entre os fabricantes de vacinas.

Mas, enquanto algumas regras cultivam mercados competitivos, muitas outras interferem com eles. Em alguns casos, como no das restrições à revenda de máscaras faciais N95 no início da pandemia, a interferência é justificada com base em princípios mais elevados. Em muitos outros, como nos limites no número de assentos em escolas médicas, a interferência simplesmente reflete a influência de interesses velados tentando distorcer o mercado.

A principal divisão, portanto, não é entre Estado e mercados, mas entre regras pró e anticompetitivas. E, no interior do universo das regras anticompetitivas, a distinção-chave é entre aqueles que evocam a justificativa do princípio mais elevado e aqueles que não.

No século XIX, o princípio do laissez-faire também foi abusado para barrar programas de assistência social, em nome de um darwinismo social desorientado. Mas regimes de assistência social não são inimigos do funcionamento dos mercados. Na verdade, como Raghuram G. Rajan e eu argumentamos quase duas décadas atrás em nosso livro “Salvando o Capitalismo dos Capitalistas”, tais regimes podem ajudar os mercados a se tornar mais resilientes. Ou seja, a escolha não é entre Estado e mercado, mas entre programas de assistência social que promovem mercados e programas que os distorcem.

Durante a batalha do século XIX para liberar os mercados das normas feudais, era fácil associar mercados a liberdade e o Estado a opressão. A identificação do século XX com o planejamento econômico liderado pelo Estado com o socialismo à moda soviética tornou essa relação ainda mais forte.

Hoje, contudo, esta associação não mais necessariamente se mantém. Em um mundo de monopólios digitais, o laissez-faire permite que poder desproporcional se concentre em poucas mãos. Isso alimenta opressão, não liberdade individual. Será que a capacidade de uma empresa de editar as notícias para três bilhões de pessoas é um indicativo de liberdade? Ou, ao contrário, será que a regulamentação estatal que protege nossa privacidade da vigilância constante é uma ferramenta de repressão?

Outra compensação crucial, portanto, não é entre opressão estatal e liberdade de mercado, mas entre a opressão resultante da existência de monopólios (sejam privados ou controlados pelo Estado) e a liberdade de escolha oferecida por mercados competitivos.

A disputa hoje em dia não é sobre mais Estado ou mais mercado. É, em vez disso, em parte uma disputa para garantir que o poder de mercado não interfira com a capacidade do Estado de levar adiante as funções que desempenha melhor. O Estado, por exemplo, tem uma vantagem comparativa em lidar com externalidades negativas como a poluição do ar e da água. Mas o lobby corporativo está prejudicando seriamente a capacidade dos governos de cuidar de tais externalidades com taxas ou regulamentação pontuais.

Não é menos importante garantir que o Estado não vá interferir com a capacidade do mercado de fazer o que faz de melhor. Por exemplo, mercados em geral são melhores que burocracias estatais para alocar capital. Mas os governos estaduais dos Estados Unidos continuam impondo regras sobre quem deve ser financiado. Por exemplo, o Arkansas exige que seus fundos de pensão públicos invistam de 5% a 10% de seus portfólios em investimentos relacionados ao Arkansas.

Em resumo, deveríamos nos esforçar para obter melhor Estado e mercados, e para conter cada um dentro de suas esferas respectivas. No entanto, a narrativa simplória Estado versus mercado sobrevive, em grande parte porque beneficia interesses velados. Monopólios digitais podem usá-la – falsamente – para se apresentar como defensores da liberdade individual. Defensores de governos menores podem usá-la para se opor a programas de assistência social em nome dos chamados mercados livres. E legisladores e lobistas corporativos podem insistir nela para emplacar subsídios empresariais corruptos como intervenções estatais esclarecidas contra mercados ou estrangeiros mal-intencionados.

Mas o antagonismo Estado-mercado é um bordão que já deu o que tinha que dar. Quanto mais cedo nos livrarmos dessa relíquia pós-feudal, mais depressa seremos capazes de usar Estados e mercados para tratar dos desafios reais de hoje.

Texto de Luigi Zingales, professor de finanças na Universidade de Chicago. (Traduzido por Fabrício Calado Moreira)

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